| Projeto: |
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PL 133 26/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-133/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0133-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 15.255 de 24/08/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLÂNTI- CA)." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATLANTICA ( AVENIDA ) / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / ROBERT KENNEDY ( AVENIDA ) / SOCORRO ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0903-2003
ver documento Urbs0453-2004
ver documento Educ0622-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0133-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/03/2003 | Encaminhado em 23/04/2003 | | GV51 | Recebido em 23/04/2003 | Encaminhado em 13/05/2003 | | ATM | Recebido em 13/05/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | CCJ | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 02/07/2003 | | URB | Recebido em 02/07/2003 | Encaminhado em 24/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/11/2003 | Encaminhado em 10/12/2003 | | URB | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 24/05/2004 | | EDUC | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 28/06/2004 | | FIN | Recebido em 29/06/2004 | Encaminhado em 17/12/2004 | | ATM | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | CCJ | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 04/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 20/08/2010 | | SGP23 | Recebido em 27/08/2010 | Encaminhado em 27/08/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 27/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 479, Legislatura 13 em 13/12/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 710/2003 de 26/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 49/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 59/2004
Oficio CMSP 21/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 21/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 133/03, atraves do Documento Recebido nro. 334/2008
Oficio CMSP 2502/2010 de 19/08/2010 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/08/2010 atraves do(a) OF. ATL 119/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.255 p/ a cmsp promulgar o pl 133/03, do ver. goulart, tendo em vista rejeição do veto total, atraves do Documento Recebido nro. 3009/2010
Oficio CMSP 2605/2010 de 24/08/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/08/2010. Motivo: PROMULGADO |